Código de Defesa do Consumidor 2026
Código: 100012928
Especificações técnicas:
Categoria: Escritório e Papelaria
Tipo de Produto: Livros E Impressos Fiscais
Peso: 0.13 Kg
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Descrição do produto:
O Código de Defesa do Consumidor 2026 – 39ª Edição é uma publicação atualizada voltada para profissionais do Direito, empresas, departamentos jurídicos e instituições que necessitam de acesso prático e confiável à legislação consumerista vigente. Esta edição incorpora as atualizações mais recentes, incluindo a Lei nº 15.154/2025, que altera a Lei nº 6.360/1976, estabelecendo isenção de registro e regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e similares produzidos de forma artesanal.
Com formato compacto A5, a obra facilita consulta rápida em ambientes acadêmicos e corporativos, sendo indicada para uso técnico, estudos e apoio à tomada de decisão em contextos regulatórios e comerciais.
Destaques do Produto
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Conteúdo atualizado conforme Lei nº 15.154/2025
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39ª edição revisada
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Formato A5, prático para consulta
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Publicação objetiva e de fácil manuseio
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Indicado para profissionais do Direito e áreas regulatórias
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ISBN: 9786588001592
Ficha Técnica
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Título: Código de Defesa do Consumidor 2026
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Edição: 39ª Edição
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Editora: Capri
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ISBN: 9786588001592
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Idioma: Português
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Número de páginas: 88
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Formato: A5
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Altura: 20,5 cm
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Largura: 13,5 cm
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Profundidade: 0,6 cm
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Peso: 128 g
Exemplos de Uso
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Consulta jurídica em escritórios de advocacia
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Apoio técnico para departamentos jurídicos empresariais
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Material de estudo em instituições de ensino
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Referência normativa para áreas de compliance e regulatório
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Comercialização em livrarias jurídicas e papelarias especializadas
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